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Nova regulamentação da CVM impulsionará o crédito agrícola

17/08/2018 15:50:28

O intenso ritmo de crescimento do agronegócio brasileiro nos últimos anos consolidou a posição do País entre os líderes mundiais na produção de grãos e proteína animal. De acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), as informações sobre o fechamento da safra de 2017/18 indicam que o Brasil tem a maior área plantada de soja do mundo, com 37 milhões de hectares, para uma produção total de 119 milhões de toneladas. Projeções preliminares indicam que a safra de 2018/19 será ainda maior, ultrapassando as 120 milhões de toneladas e superando o principal concorrente, os Estados Unidos, em cerca de 3 milhões de toneladas.

Sem dúvida, muitos desafios foram superados para que estas marcas históricas pudessem ser atingidas. As condições climáticas, que atrasaram o início da colheita em determinadas regiões, e as complicações logísticas provocadas pela greve dos caminhoneiros, foram alguns dos desafios que tiveram que ser superados neste ano. Para a safra de 2018/19, a cadeia logística continua sendo um problema a ser superado, tal como o tabelamento de fretes imposto pelo Governo Federal que, se mantido nos níveis e condições atuais, irá encarecer os custos de produção de tal forma que pode ocasionar, inclusive, a diminuição da área plantada.

Enquanto a cadeia logística continua gerando insegurança ao setor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um grande passo em favor do agronegócio com a recente publicação da Instrução CVM 600 (ICVM 600). Esta instrução, que entrará em vigor a partir do dia 31 de outubro de 2018, regulamenta os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e se configura como um marco regulatório para o agronegócio brasileiro. A ICVM 600 fornece a segurança jurídica necessária para esta modalidade de financiamento, permitindo o acesso a novas formas de captação e reduzindo a dependência do setor aos recursos, cada vez mais escassos, de crédito rural disponibilizado pelo Governo Federal.

O CRA é um título de crédito vinculado a recebíveis lastreados por negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros. Para serem habilitados a um CRA, tais recebíveis devem estar relacionados com a produção, a comercialização, o beneficiamento ou a industrialização de produtos, insumos e máquinas e implementos agrícolas.

Nessas operações, as empresas cedem seus recebíveis para uma securitizadora, que emitirá os CRAs e os disponibilizará para negociação no mercado de capitais. Com os recursos obtidos junto ao mercado de capitais, a securitizadora, por sua vez, paga a empresa pelos recebíveis cedidos, antecipando os seus fluxos de caixa correspondentes. As taxas de juros destas operações variam em função de uma série de fatores, como a qualidade dos créditos cedidos, mas, geralmente, são mais atrativas do que muitas operações financeiras mais usuais. Caso a oferta seja superior a R$ 100 milhões, a emissão deverá ter a intermediação de uma instituição financeira.

Outra vantagem proporcionada pela ICVM 600 é a possibilidade de serem realizadas ofertas para investidores de varejo, as quais devem atender a uma série de critérios adicionais de proteção do investidor, tais como a retenção substancial de riscos e benefícios do cedente, ou terceiros, serem constituídas por créditos já performados no momento da cessão, além de estabelecer limites de exposição, entre outros fatores.

Até o início de 2018, o estoque de CRA na B3 já havia atingido o seu recorde, com R$ 30 bilhões, mas a expectativa do mercado é de que as ofertas de CRAs aumentarão substancialmente após a entrada em vigor da ICVM 600. Este marco regulatório propiciará um salto sem precedentes no financiamento do agronegócio, mantendo sua relevância na geração de valor na economia do País, bem como consolidando ainda mais a posição de liderança do Brasil neste setor.

Cristiano Kruk, Sócio da KPMG e Coordenador do Comitê de Governança e Compliance do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná– IBEF PR.

 

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